quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Questão sobre nacionalidade!

Essa questão é do concurso da PGE/MT (banca FCC, 2011, cargo Procurador) :

O filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será considerado, nos termos da Constituição da República,

a) estrangeiro.

b) brasileiro naturalizado, após residir na República Federativa do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

c) brasileiro naturalizado, desde que resida por um ano ininterrupto no Brasil e possua idoneidade moral.

d) brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

e) brasileiro nato, independentemente do preenchimento de qualquer condição. 


Resolução:

Note que, embora a mãe seja brasileira naturalizada, isso não retira o filho a opção da nacionalidade brasileira, uma vez que, para essa opção, a Constituição apenas estabelece que a mãe ou o pai tem de ser brasileiros, independentemente de ser nato ou naturalizado. Não há distinção! O filho será brasileiro nato. É o que se depreende da leitura do art. 12, I, c:

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
       c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;



Portanto, a alternativa correta é a letra D

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