quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Nacionalidade x comunicação social

Questão do concurso da PGE/PE (banca CESPE, 2009, cargo Procurador):

Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,

a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.


b) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato. 


c) não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de tais empresas. 

d) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de cinco anos. 

e) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois não existem restrições na CF para que estrangeiros adquiram esse tipo de empresa.


Resolução: este brasileiro naturalizado tem de estar nessa condição por mais de dez anos para ser proprietário de empresa jornalística e de radiofusão. A prova foi realizada em 2009, então faltaria ainda cinco anos para Abdul realizar sua pretensão. É o que estabelece a CF:

Art. 222 da CF: A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País

Portanto, a resposta é a letra A!

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