Capacidade de direito x capacidade de fato

Capacidade de direito	Capacidade de fato
É aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e assumir deveres na vida civil, por si ou por terceiros. - é uma capacidade genérica, todos têm.	É a aptidão para exercer por si só, sem intermédio de ninguém, os atos da vida civil. Adquire-se com a maioridade civil. Prova do CESPE (analista jur. STM/2011): “consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem civil”. - a ausência de capacidade de fato é a incapacidade civil, que pode ser absoluta ou relativa.
Quando um indivíduo possui a capacidade de direito e de fato, diz-se que ele tem capacidade plena!