Mais uma questão CESPE com conteúdo de súmula vinculante

Essa questão foi retirada da prova de professor de direito do IFB:

Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

*
*
*
*
*
*
*
*
*

Resposta: errada.


A afirmativa contraria o entendimento da súmula vinculante nº 6:

Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.