Questão do concurso da DPE/BA, de 2010:
Na atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em causa de interrupção da prescrição.
Certa ou errada?
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A primeira parte da questão está certa, em virtude do que dispõe o art. 363 do CPP: O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
No entanto, a segunda parte da assertiva está incorreta, pois a citação NÃO é causa de interrupção da prescrição. A denúncia, essa sim é causa de interrupção da prescrição, de acordo com o art. 117, I, do CP.
Portanto, a assertiva está ERRADA.
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